Termos de Uso — Dive Astronaut
- Você recebe uma licença pessoal para usar o app. Seus vídeos continuam seus e são processados só no seu aparelho.
- Plano grátis com limites diários; Pro por assinatura na loja; VIP é cortesia.
- A assinatura renova sozinha até você cancelar na loja (Google Play ou App Store).
- Não use o app para nada ilegal nem tente burlar os limites.
- Você pode excluir a conta a qualquer momento. Os seus direitos de consumidor não são reduzidos por estes termos.
1. Quem oferece o app
Script Pilot, e-mail contact@diveastronaut.com (“nós”). Ao tocar em “Concordo” na primeira abertura, você aceita estes termos. O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade.
2. Licença
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Dive Astronaut nos seus aparelhos, para fins privados ou profissionais próprios. Não é permitido copiar, revender, descompilar ou modificar o app, salvo quando a lei permitir expressamente. Quando o app é obtido pela App Store, vale também o contrato de licença padrão da Apple (EULA), salvo se estes termos forem mais favoráveis a você. Bibliotecas de código aberto seguem as próprias licenças (lista no app).
3. Conta
É preciso uma conta para processar os seus vídeos e fotos (os vídeos de exemplo funcionam sem conta). Mantenha a senha em segredo e os dados corretos. Uma conta é pessoal.
4. Planos Free, Pro e VIP
| Plano | O que inclui |
|---|---|
| Free (grátis) | Uso com limites diários (atualmente 3 vídeos na Fila, 2 exportações do Editor e 10 fotos por dia, na resolução original) e parte dos recursos. Os vídeos de exemplo não contam. |
| Pro (assinatura paga) | Todos os recursos, sem limites diários, em todas as plataformas da mesma conta (incl. Windows). Preço e período mostrados na loja antes da compra. |
| VIP (cortesia) | Mesmos recursos do Pro, concedidos gratuitamente por nós a critério próprio (por exemplo, testadores). Pode ser retirado com aviso prévio razoável. |
Podemos ajustar limites e recursos do plano grátis. Mudanças que reduzam o que você já pagou no Pro não valem durante o período já pago.
5. Assinatura
A assinatura Pro é comprada e cobrada pela Google Play ou pela App Store. Preço, período, renovação automática, cancelamento, reembolso e direito de arrependimento seguem as regras da loja e a lei aplicável. Para cancelar, use as assinaturas da sua conta Google Play ou do seu ID Apple. Excluir o app ou a conta Dive Astronaut não cancela a assinatura. Depois do cancelamento, o Pro continua até o fim do período pago.
6. Uso aceitável
Você não pode: usar o app para conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros; burlar limites do plano grátis ou travas do Pro; criar contas em massa; atacar, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do servidor; revender o acesso ou compartilhar a conta.
7. Seus vídeos e fotos
Os vídeos e fotos são seus. O processamento é feito localmente no seu aparelho; nós não recebemos, não vemos e não guardamos o seu conteúdo, e não adquirimos nenhum direito sobre ele. Você é responsável por ter os direitos sobre o material e sobre músicas que adicionar. Mantenha cópias dos originais: o app grava arquivos novos e não altera os originais.
8. Garantia
O resultado da correção de cor depende das imagens; não prometemos um resultado específico nem funcionamento sem interrupções em todos os aparelhos. Os seus direitos legais de garantia como consumidor permanecem intactos.
9. Limitação de responsabilidade
Respondemos sem limite por dolo e culpa grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, por garantias dadas e nos casos de responsabilidade obrigatória por lei (por exemplo, responsabilidade pelo produto). Por culpa leve respondemos apenas pela violação de obrigações essenciais do contrato (aquelas de que o contrato depende e em que você confia), limitada ao dano típico e previsível. No plano grátis e no VIP, respondemos apenas por dolo e culpa grave, além dos casos de responsabilidade obrigatória acima.
10. Encerramento da conta
- Por você: a qualquer momento em Minha conta → Excluir minha conta (ver Excluir conta). Lembre-se de cancelar a assinatura na loja.
- Por nós: com aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave destes termos (por exemplo, fraude ou ataque ao servidor).
- Se deixarmos de oferecer o app, avisaremos com antecedência razoável.
11. Alterações dos termos
Podemos alterar estes termos por motivo justificado (lei nova, novos recursos, segurança). Avisaremos no app com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar a conta e cancelar a assinatura antes da data.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Se você é consumidor e mora na UE, continua valendo a proteção obrigatória da lei do país onde você mora (Art. 6(2) Regulamento Roma I), e você pode processar e ser processado nos tribunais do seu país (Art. 18 Regulamento Bruxelas I-bis). No Brasil, vale o foro do domicílio do consumidor (CDC art. 101 I).
Não participamos de procedimentos de resolução de litígios perante entidade de conciliação de consumidores.
13. Contato
contact@diveastronaut.com · Endereço para correspondência mediante solicitação pelo e-mail acima.